Termos de Uso

Última atualização: 1 de novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso do Doce Vendas (docevendas.com), sistema online de vendas para confeitarias e negócios de comida sob encomenda. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

1. Quem presta o serviço

O Doce Vendas é operado pela BRAZUCA INDICA, LLC, sociedade constituída no estado de Delaware, Estados Unidos (“nós”). Contato: [email protected].

2. O serviço

O Doce Vendas oferece, na forma de software como serviço (SaaS), ferramentas para cadastrar clientes e pessoas próximas, montar catálogo e cardápio digital, criar orçamentos e pedidos, acompanhar pagamentos, entregas, agenda e tarefas, receber lembretes do Radar e usar a Liz, assistente com inteligência artificial. Podemos melhorar, alterar ou retirar funções, avisando com antecedência quando a mudança for relevante.

3. Conta

• Para usar o sistema você precisa criar uma conta com dados verdadeiros e ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar em nome do seu negócio.
• Você é responsável por manter a sua senha em sigilo e por tudo o que for feito na sua conta, inclusive pelos membros da equipe que convidar.
• Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Assinatura, período de teste e pagamento

• O uso completo do sistema depende de uma assinatura mensal ou anual. O valor vigente é mostrado na página de assinatura antes da contratação.
• Você tem 14 dias grátis a partir da criação da conta, sem informar forma de pagamento. Sem forma de pagamento, nada é cobrado e o acesso fica bloqueado ao fim do teste. Se você informar uma forma de pagamento (cartão ou, no Brasil, Pix Automático), a cobrança do plano escolhido começa automaticamente ao fim do teste, salvo se cancelar antes.
• A cobrança é recorrente, todo mês ou todo ano conforme o plano, na mesma data, até você cancelar. No plano anual, o valor do ano é cobrado de uma só vez. Os pagamentos são processados pela Stripe; não guardamos o número completo do seu cartão. No Pix Automático, você autoriza a cobrança recorrente no app do banco, que avisa antes de cada débito. Tributos cobrados do pagador pelo meio de pagamento, como o IOF, podem ser somados ao valor.
• Podemos alterar o preço avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da cobrança seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes dela.
• Impostos eventualmente aplicáveis podem ser acrescidos conforme a legislação do seu país.

5. Cancelamento

• Não há fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura (no sistema, em Assinatura → Gerenciar assinatura e pagamento).
• Ao cancelar, o acesso continua até o fim do período já pago e não há novas cobranças. Não há reembolso proporcional do período já iniciado, mensal ou anual, salvo quando a lei exigir.
• Se você cancelar durante o período de teste, nada é cobrado.
• Podemos suspender ou encerrar contas com pagamento em atraso ou que violem estes termos, avisando sempre que possível.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Doce Vendas para:

• enviar spam ou mensagens a quem não autorizou o contato, inclusive pelo WhatsApp;
• cadastrar dados pessoais sem base legal ou violar direitos de terceiros;
• vender produtos ilegais ou praticar fraude;
• tentar acessar dados de outras contas, contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar o sistema.

Integrações com terceiros (como WhatsApp, Instagram e Stripe) também estão sujeitas aos termos desses fornecedores.

7. Seus dados e os dados dos seus clientes

• Os dados que você cadastra (clientes, produtos, pedidos etc.) são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• Em relação aos dados dos seus clientes, você é o controlador e nós somos o operador. Cabe a você ter base legal para cadastrá-los e para contatá-los, e atender aos pedidos deles nos termos da LGPD ou do RGPD.
• Você pode exportar ou pedir a exclusão dos seus dados. Depois do encerramento da conta, apagamos ou anonimizamos os dados em até 30 dias, exceto o que a lei obrigue a manter.

8. Liz e conteúdo gerado por inteligência artificial

As sugestões da Liz são geradas automaticamente e podem conter erros. Revise preços, mensagens e informações antes de enviá-las aos seus clientes. A decisão final é sempre sua.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Paradas para manutenção serão feitas, sempre que possível, em horários de menor uso. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected] e pelos tutoriais dentro do sistema.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Doce Vendas, o design e os textos do sistema pertencem à BRAZUCA INDICA, LLC. A assinatura dá a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o sistema enquanto ela estiver ativa. As fotos, textos e marcas que você envia continuam sendo seus.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos afasta direitos que a lei do seu país garanta e que não possam ser renunciados, incluindo os do consumidor.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com antecedência; se continuar usando o serviço depois delas, você concorda com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis do estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor e de dados pessoais do país onde você reside, quando aplicáveis. Dúvidas: [email protected].